O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta quarta-feira (14) que todo material apreendido sobre o caso do Banco Master na nova fase...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o hacker Walter Delgatti Neto a cumprir o resto de sua pena em regime semiaberto....
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, para chefiar a...
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu, nesta sexta-feira (9), a inclusão do nome de João Ricardo Mendes, ex-CEO da agência de viagens Hurb, na...
O Tribunal do Júri de Brasília aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra o soldado Kelvin Barros da Silva,...
Quase metade dos processos registrados pelo Plantão Judiciário no Rio de Janeiro, durante o recesso de final de ano, foram relativos a medidas protetivas previstas na...
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC)...
Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1.399 acusados de participação nos atos...
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O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou o recurso apresentado pelo Banco Central contra a determinação do ministro relator do caso da liquidação do Banco...