Sefaz-PI reúne grupos de trabalho para alinhar implementação da Reforma Tributária

A Secretaria da Fazenda do Piauí realizou, nesta quinta-feira (12), uma reunião estratégica entre os Grupos de Trabalho da Reforma Tributária do Estado e da Prefeitura de Teresina. O encontro teve como objetivo fortalecer a integração entre Estado e município diante das mudanças previstas na Reforma Tributária e seus impactos na administração fiscal.

A pauta principal foi o alinhamento técnico e institucional para a implementação do novo modelo tributário nacional, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo de competência compartilhada entre estados e municípios. A nova sistemática exige atuação coordenada entre os entes federativos, especialmente nas áreas de arrecadação, fiscalização, tecnologia e gestão de informações.

O coordenador do GT do Piauí, Bruno Carvalho, destacou que o novo desenho federativo impõe mudanças na administração tributária. “Com o novo paradigma de um federalismo compartilhado, em que o tributo passa a ser unido entre Estado e município, não é possível trabalhar sem integração. Precisamos dessa parceria não apenas com Teresina, mas com todos os municípios do Piauí, para garantir uma transição organizada e eficiente”, afirmou.

A Reforma Tributária já está em fase de implementação e ocorrerá de forma gradual. O período de transição tem início em 2026 e segue até 2032. A partir de 2033, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) serão extintos, permanecendo o IBS como principal tributo sobre o consumo.

Ricardo Teixeira, coordenador do GT de Teresina, reforçou que a regulamentação do IBS exige atuação conjunta e permanente. “Toda a estrutura tributária passa a demandar cooperação entre servidores do Estado e do município para que a justiça fiscal seja efetivada. Estamos alinhando esforços e acompanhando cada etapa da implementação da reforma para que o fisco de Teresina e o do Estado atuem de forma integrada, compartilhada, gerando os melhores resultados para a sociedade”, destacou.