Sasc abre inscrições para o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

A Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc), por meio da Superintendência de Direitos Humanos (SUDH), divulgou o processo de composição do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT/PI), instituído pela Lei Estadual nº 8.809/2025. O Comitê integra o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, com o objetivo de prevenir e combater práticas de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

As inscrições serão realizadas de 26 de março à 26 de abril de 2026, podendo ser prorrogadas por até 15 dias.

O comitê será formado por 11 membros, sendo 05 representantes do Estado, que deverão integrar a Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc), Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), Secretaria de Estado das Mulheres (Sempi) e Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

As outras seis vagas restantes serão destinadas para representantes da sociedade civil, que deverão ser escolhidos por meio de processo eleitoral entre as entidades com atuação comprovada na defesa dos direitos humanos e na prevenção e combate à tortura.

A eleição será conduzida por uma Comissão Eleitoral da Sasc, garantindo publicidade, transparência e participação democrática. A lista de entidades habilitadas será publicada no Diário Oficial e no site da Sasc.

O formulário de inscrição estará disponível no site da Sasc.

Confira o edital.