Casa Legal é destaque na 6ª Conferência das Cidades em Brasília e deve integrar Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

O Piauí participa, durante esta semana, da 6ª Conferência Nacional das Cidades, com o programa de regularização fundiária urbana Casa Legal. A iniciativa piauiense, desenvolvida pela Secretaria da Administração (Sead), foi escolhida como uma das propostas prioritárias que integrarão a nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).

O evento teve início na terça-feira (24) e segue até esta sexta-feira (27), em Brasília. Durante estes dias, estão reunidos representantes do poder público, sociedade civil, movimentos sociais, setor empresarial e especialistas para tratar sobre propostas que irão orientar o desenvolvimento urbano brasileiro nos próximos anos.

O encontro, organizado pelo Conselho das Cidades, órgão colegiado integrante do Ministério das Cidades, concentra delegados e delegadas de todas as regiões do país. O Piauí participa com 45 representantes, incluindo a superintendente de Patrimônio Imobiliário da Sead, Caroline Viveiros, e a diretora de Gestão de Patrimônio Imobiliário, Bárbara Dantas. Também está presente, como suplente observadora, a diretora de Regularização Fundiária Urbana, Ana Letícia Castro.

“O Piauí veio ao evento com uma proposta nesse âmbito de regularização fundiária, que é originária do Casa Legal. Com isso, a ideia é que o Casa Legal, após se adequar às diretrizes nacionais, se transforme em uma política que possa ser aplicada em todos os estados do país”, explica Caroline Viveiros.

O Casa Legal tem impulsionado a regularização fundiária no Piauí, com vários municípios e famílias beneficiadas. Até agora, o programa já regularizou 77 mil imóveis em todo o estado, garantindo segurança jurídica, cidadania e dignidade a milhares de famílias que agora possuem o registro oficial de suas moradias.

“A participação do Piauí na 6ª Conferência Nacional das Cidades, com o Casa Legal como proposta prioritária, mostra que estamos avançando com uma política pública que transforma vidas. Já são mais de 70 mil imóveis regularizados, garantindo segurança jurídica, dignidade e cidadania para milhares de famílias piauienses”, afirma o secretário da Administração do Piauí, Samuel Pontes do Nascimento.

Desenvolvimento Urbano

Além de defender a experiência do Casa Legal, a Sead está debatendo também a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. A diretora de Gestão de Patrimônio Imobiliário da Sead, Bárbara Dantas, integrou o Grupo de Trabalho da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), contribuindo especialmente com o debate sobre o pacto federativo e a dimensão fiscal da política urbana.

Segundo ela, a discussão destaca a necessidade de estruturar uma política nacional que considere as responsabilidades e capacidades de cada ente federativo. “Participamos do GT da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, contribuindo especialmente com o debate sobre o pacto federativo e a dimensão fiscal da política urbana. Discutimos a necessidade de alinhar responsabilidades, competências e fontes de financiamento entre União, estados e municípios, para que a política nacional seja exequível e sustentável no território”, comenta Bárbara Dantas.