Domingo, 25 de Setembro de 2022
30°

Alguma nebulosidade

Teresina - PI

Senado Federal Senado Federal

Senado vota nesta segunda projeto que acaba com rol taxativo da ANS

O Plenário do Senado analisa nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrir tratamentos não previstos pela Agência N...

29/08/2022 às 21h35
Por: Amarildo de Jesus costa Mota Junior Fonte: Agência Senado
Compartilhe:

O Plenário do Senado analisa nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrir tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o  PL 2.033/2022, que prevê o fim do rol taxativo da ANS, é o primeiro item da pauta da sessão deliberativa, que começa às 14h. 

Em sessão de debates na semana passada, o relator, senador Romário (PL-RJ), afirmou que seu parecer será para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de acabar com o chamado rol exemplificativo.

Essa lista servia como um parâmetro do que deveria ser oferecido pelas operadoras e convênios e deixava em aberto a concessão de tratamentos e medicamentos não listados, o que muitas vezes acabava sendo decidido na Justiça. 

Com o entendimento do STJ, essa lista passou a ser taxativa, com algumas exceções, não dando margem a outras interpretações — o que, segundo usuários de planos de saúde, limitou o acesso  a exames, medicamentos, tratamentos e hospitais.

Fiscalização de trânsito

A pauta da sessão deliberativa inclui outros sete itens. Entre eles, está o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2017, que considera que a fiscalização de trânsito e a operação ou controle de tráfego de veículos terrestres poderão constar entre as atividades profissionais consideradas perigosas. O projeto amplia a proteção legal aos agentes de fiscalização de trânsito e conta com parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Outra proposta pronta para votação flexibiliza a tomada de decisões pelas sociedades limitadas. O Projeto de Lei (PL) 1.212/2022 reduz quórum para decidir sobre escolha de administradores não sócios, destituição de sócio-administrador, modificação do contrato social e incorporação, fusão e dissolução da sociedade, ou ainda cessação do estado de liquidação. O parecer do relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS), é pela aprovação do projeto.

Veja também
Teresina - PI Atualizado às 20h03 - Fonte: ClimaTempo
30°
Alguma nebulosidade

Mín. 23° Máx. 35°

Seg 37°C 22°C
Ter 38°C 22°C
Qua 38°C 23°C
Qui 38°C 23°C
Sex 38°C 24°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes