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Comissão debate transferência de vara do trabalho em Santa Catarina

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Pedro Uczai considerou equivocada decisão do TRT de Santa Catarina A Comissão de Legislação Participativa da Câ...

27/06/2022 às 22h30
Por: Amarildo de Jesus costa Mota Junior Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Pedro Uczai considerou equivocada decisão do TRT de Santa Catarina - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)
Pedro Uczai considerou equivocada decisão do TRT de Santa Catarina - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (29) sobre a transferência da 3ª Vara do Trabalho de Criciúma (SC) para Itapema (SC). Autor do pedido para realização do debate, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) reclamou da "visão equivocada" do TRT de Santa Catarina.

"O projeto de alteração não leva em conta o número de execuções, grau de dificuldade das ações ajuizadas, número de ações coletivas e de substituídos, impacto nas jurisdições, desenvolvimento econômico das regiões afetadas, a robusta atividade sindical na região de Criciúma, dentre outros importantes aspectos", justificou o deputado.

Foram convidados para a audiência pública:

  • o diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Criciúma e Região, Célio Elias;
  • o representante da OAB de Criciúma, Rodrigo Medeiros;
  • os representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina Miguel Napolli e Maria José Olegário;
  • e representantes do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina e da Associação dos Magistrados do Trabalho da 12º Região.

Confira a lista completa de convidados.

A reunião ocorre às 14 horas, em plenário a ser definido, com transmissão interativa pelo e-Democracia.

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