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Projeto prevê reserva de vaga de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Depositphotos Autor afirma que condutores de autistas são importunados ao parar em vagas para pessoas com deficiência O Projeto de Lei 8748/17 de...

27/06/2022 às 11h55
Por: Amarildo de Jesus costa Mota Junior Fonte: Agência Câmara de Notícias
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O Projeto de Lei 8748/17 determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprove sinalização vertical e horizontal indicativa de vaga de estacionamento reservada a pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA).

Apresentado pelo ex-deputado Laudívio Carvalho (MG), o texto está em análise na Câmara dos Deputados e inclui a medida no Código de Trânsito Brasileiro.

"A medida diminuirá constrangimentos e agressões verbais por que passam condutores de veículos que transportam autistas – principalmente seus familiares – quando estes se utilizam de vagas para deficientes", disse o parlamentar. "A socialização de pessoas com qualquer tipo de deficiência, inclusive o autismo, passa também pelo pleno exercício da liberdade de ir e vir", completou.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Teresina - PI Atualizado às 13h29 - Fonte: ClimaTempo
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