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Comissão aprova proposta que prevê repasses específicos para combate ao câncer nos gastos da saúde

Hélia Scheppa/Governo de Pernambuco Para autores, o câncer precisa ser tratado no sistema público como prioridade absoluta A Comissão de Segurida...

22/06/2022 às 20h05
Por: Amarildo de Jesus costa Mota Junior Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Para autores, o câncer precisa ser tratado no sistema público como prioridade absoluta - (Foto: Hélia Scheppa/Governo de Pernambuco)
Para autores, o câncer precisa ser tratado no sistema público como prioridade absoluta - (Foto: Hélia Scheppa/Governo de Pernambuco)

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 63/22, que determina a criação de dotação própria e específica destinada à Política Nacional do Câncer, a ser incluída na lista de recursos mínimos para despesas com ações e serviços públicos de saúde.

O relator no colegiado, deputado Luiz Lima (PL-RJ), recomendou a aprovação. “O câncer é um dos maiores problemas de saúde pública, levando a mais de 200 mil mortes por ano no País, e muitos desses óbitos poderiam ser evitados com uma política robusta de combate à doença”, afirmou.

O texto aprovado insere dispositivo na Lei Complementar 141/12, que trata, entre outros itens, dos valores mínimos a serem aplicados anualmente em ações e serviços públicos de saúde (União, estados, Distrito Federal e municípios).

Segundo os autores da proposta, os deputados Silvia Cristina (PL-RO) e Weliton Prado (Pros-MG), o objetivo é preencher lacuna na lei. “O câncer é uma doença quase tão mortal quanto a Covid-19 e precisa ser tratado no âmbito dos órgãos públicos como uma prioridade absoluta”, afirmaram.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

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