Justiça
STF valida regime de autorização para transporte de passageiros

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (29) a validade do regime de autorização da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) para as empresas de transporte interestadual e internacional de passageiros.
Por maioria de votos, a Corte entendeu que o modelo de autorização para empresas de ônibus operarem no país aumenta a eficiência do serviço prestado à população.
Durante quatro sessões, o Supremo julgou ações protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (Anatrip). Os processos questionaram o regime de autorização e pretendiam garantir o regime de licitação prévia para que as empresas de ônibus possam operar no país.
Durante o julgamento, ao defender o regime de autorização no Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) justificou que o modelo permite ampla concorrência e a competição entre as empresas, gerando rotas ampliadas e preços melhores para os passageiros.
Fonte: Agência Brasil
-
Piauí22 horas atrás
Rafael Fonteles prestigia posse da nova diretoria da OAB e destaca papel da instituição na defesa da democracia
-
Piauí18 horas atrás
Museu do Mar do Delta do Parnaíba bateu recorde de visitas no ano passado
-
Saúde10 horas atrás
Saúde dos olhos de alunos pede atenção na volta às aulas
-
Economia7 horas atrás
Mercado projeta inflação em 5,58% para 2025; PIB fica em 2,03%