Afundamento do solo em Maceió: PF indicia 20 pessoas por crimes

A Polícia Federal (PF) indiciou 20 pessoas foram por crimes relacionados à exploração de sal-gema pela petroquímica Braskem, em Maceió. A PF informou, nesta sexta-feira (1º), que o inquérito foi encaminhado para a 2ª Vara Federal de Alagoas para as “devidas providências”. A extração nas minas de sal-gema na capital alagoana foi feita durante pouco mais de 40 anos e terminou em 2019, após o afundamento do solo em pelo menos cinco bairros e o colapso de uma das minas. Cerca de 60 mil pessoas foram atingidas.

Os nomes das pessoas indiciadas não foram informados pela PF. Em nota encaminhada à Agência Brasil, a assessoria da corporação explicou que “o caso encontra-se sob segredo de justiça decretado pela Justiça Federal”.

Caso a Justiça acolha o inquérito, os indiciados responderão por crimes como exploração de matéria-prima da União, em desacordo com a autorização concedida e com a legislação ambiental; dano qualificado praticado contra o patrimônio da União, Estado e Município; deterioração ou inutilização de bens alheios, crime ambiental com agravante de apresentação de dados falsos e omissão de informações. As penas variam entre reclusão e multas.

De acordo com o Movimento Unificados de Vítimas da Braskem (MUVB), aproximadamente 60 mil pessoas e 15 mil imóveis foram afetados em razão do afundamento do solo, que levou ao desaparecimento dos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol.  

Ainda segundo o movimento, as comunidades dos Flexais, de Quebradas, Marquês de Abrantes, do Bom Parto e a Rua Santa Luzia, na Vila Saem, também foram afetadas. No dia 10 de dezembro de 2023, uma das 35 minas da Braskem ruiu sob a Lagoa Mundaú, no Mutange.

Em setembro deste ano, os moradores realizaram um protesto durante reunião dos ministros da Economia dos países do G20, em Maceió, chamando a atenção para a necessidade de reparação ambiental pelos danos causados pela atividade exploratória da Braskem.

Em julho, a Braskem foi condenada por um tribunal da Holanda a indenizar nove vítimas do afundamento provocado pela extração de sal-gema na capital alagoana.

Na decisão, a Justiça holandesa não fixou valores a serem pagos, mas determinou que as partes entrassem em acordo sobre o quanto deve ser indenizado. A Braskem ainda pode recorrer da decisão. A ação é individual, ajuizada por nove pessoas, mas poderá servir de base para outros processos.

No mesmo mês, durante audiência realizada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), vítimas do rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, dos incêndios da Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e do Ninho do Urubu, no Rio de Janeiro, e do afundamento de bairros em Maceió, cobraram a responsabilização pelas tragédias nos âmbitos judicial e legislativo.

“Solicitamos que a comissão inste o Estado brasileiro a restaurar ou reabrir processos penais ou administrativos, estabelecer um efetivo controle social sobre a atividade do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização e análise de riscos e conceber uma legislação específica para casos de tragédias coletivas e de grande impacto social, prevendo mecanismos de prevenção e responsabilização”, disse, na audiência, a advogada Tâmara Biolo Soares, representante da defesa das vítimas.