Plano de governo de Tarcísio de Freitas não menciona privatizações

O plano de governo registrado por Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando era candidato, não menciona as privatizações do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

As únicas menções a concessões e privatizações, explicitadas na página 43 do plano, referem-se aos aeroportos de Congonhas, do Campo de Marte e dos Portos de Santos e São Sebastião.

Há ainda uma menção genérica a parcerias com a iniciativa privada e a promessa de transferir ativos públicos para empresas “quando for mais vantajoso para o cidadão paulista”.

Durante entrevista à rádio CBN, comentando a greve dos funcionários do transporte sobre trilhos nessa terça-feira (3), o governador Tarcísio disse que o plebiscito para as privatizações das três estatais foi feito nas eleições.

“O plebiscito foi nas urnas. A gente colocou com muita clareza qual era o nosso plano de governo. A gente sempre colocou na campanha, pro bem e pro mal, que nós pretendíamos fazer estudos e trazer a iniciativa privada para participar dos investimentos. O estado hoje tem uma capacidade limitada para fazer investimento”.

Mas no plano a que se refere o governador, a única referência ao Metrô e à CPTM aparece na página 22 e se restringe à promessa de ampliação de rotas de transporte sobre trilhos para atender a população mais carente e implantação de trens regionais.

Na página 28, o plano de governo promete ações para a área de saneamento básico, mas não fala sobre a Sabesp, explicitamente, nem sobre a privatização da empresa.

Uma das reivindicações dos funcionários do Metrô, da CPTM e da Sabesp é a realização de consultas populares sobre o projeto de privatização.

A Sabesp já é uma empresa de capital aberto, mas como o governo de São Paulo tem mais de 50% das ações, mantém o controle acionário da companhia. A proposta da gestão de Tarcísio é reduzir a participação acionária e abrir mão da gestão da maior empresa de saneamento do país.

A privatização da Sabesp foi abordada pelo então candidato durante a campanha. Mas o tema foi tratado com cautela. Em um debate na Associação Comercial de São Paulo, no dia 30 de maio de 2022, Tarcísio condicionou a privatização à melhoria dos serviços e à redução das tarifas.

“Isso só pode ser levado em consideração a partir da certeza de que vai haver universalização da prestação de serviço, melhoria do serviço, diminuição do desperdício, sensorização da rede e redução de tarifa. Não dá para privatizar por privatizar. Isso não faz o menor sentido.”

Em uma sabatina, no dia 18 de julho do ano passado, na Jovem Pan, o então candidato, chegou a associar o sucesso das privatizações conduzidas por ele quando era ministro da Infraestrutura do governo de Jair Bolsonaro à ausência de greves e protestos.

“Nós fizemos a privatização dos portos e a gente não teve nenhum problema, manifestação de portuário, pneu queimado, greve, nada disso, porque houve muito diálogo com o setor e com os trabalhadores.”

A privatização da Sabesp tem sido uma das principais bandeiras da gestão de Tarcísio. Em abril, foi contratada uma consultoria ligada ao Banco Mundial para definir o modelo de privatização da empresa. O contrato de mais de R$ 71 milhões sem licitação está sendo questionado pelo Tribunal de Contas do Estado.

Questionada sobre a ausência da menção explícita à privatização das empresas paulistas no plano de governo, a Secretaria de Comunicação do governo de São Paulo disse que o plano fala em parcerias com a iniciativa privada e sobre a abordagem da desestatização da Sabesp lembra que o tema foi tratado em sabatinas e debates durante a campanha, conforme citado na reportagem.