Moraes suspende ação penal contra deputado Gustavo Gayer

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) a suspensão da ação penal que tramita na Corte contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO).

Gayer é acusado dos crimes de calúnia, difamação e injúria, por ter proferido xingamentos contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) nas redes sociais, em 2023.

Moraes cumpriu a deliberação da Câmara dos Deputados, que, no dia 15 de outubro, aprovou a suspensão do processo contra Gayer, por 268 votos a 167.

“Determino a aplicação imediata da Resolução nº 30, de 2025, da Câmara dos Deputados, e declaro a suspensão desta ação penal em relação ao deputado federal Gustavo Gayer”, decidiu o ministro.

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A Constituição Federal prevê que a Casa do parlamentar seja informada sobre a abertura do processo para decidir, em 45 dias, se concorda com o prosseguimento ou se suspende a ação enquanto o deputado ou senador estiver no mandato.