Toffoli mantém voto que anulou processos contra Palocci

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) para manter sua própria decisão que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.

O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido durante julgamento virtual do recurso no qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende derrubar a decisão.

Em fevereiro deste ano, Toffoli atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão.

No voto proferido hoje, Toffoli reafirmou que a decisão que anulou os feitos da Lava Jato pode ser aplicada ao caso de Palocci. 

“Assim, fica nítida a aderência estrita, revelada pela condição de corréus do requerente e do sujeito originariamente beneficiado pelo ato judicial cuja extensão se postula e pela ausência de motivos de ordem exclusivamente pessoal”, justificou.

A votação virtual ocorre na Segunda Turma da Corte e vai até o dia 4 de abril. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques.